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Marcelo de Melo Passos

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Direito Civil, 100%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

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Marcelo de Melo Passos
Comentário · há 8 dias
Vamos parar de hipocrisia gente! Drogas causam um efeito de bem estar, não de mal estar no organismo! Se fossem ruins, causassem desconforto físico, dores, mal estar, não seriam consumidas. E digo consumidas desde que a humanidade se organizou em sociedade, desde mais de 5000 anos atrás. O problema das drogas é a sindrome de abstinência que a falta de seu uso gera, a qual impulsiona comportamentos criminosos dos usuários, no afã de conseguir mais dinheiro para manter seu vício. Portanto, podemos tirar a ilação de que o uso de drogas por si só não é nefasto. Nefasta é a negativa do Estado em regulamentar a oferta e o uso por parte do usuário, bem como essa política burra de repressão, empurrando o usuário cada vez mais para a marginalidade, quando o problema é de saúde pública.

Não é necessário apontar nada mais além do exemplo dos países latino americanos, EUA, Canadá e Europa, os quais em sua grande maioria já regulamentaram o uso ou a permissão para que se traga consigo certa quantidade sem que isso se afigure como crime. A política repressora está falida. Só gera ônus aos cofres públicos, encarceramento dos pobres e negros, violência e morte.

Que sejam cobrados impostos sobre as substâncias psicoativas para financiar o SUS e também políticas de reabilitação dos usuários, e que sejam tais substâncias vendidas em farmácia, com quota mensal, livres para serem compradas e usadas por quem assim o desejar, somente apresentando seu RG.

Vamos deixar para a polícia somente o combate à criminalidade ostensiva, que vamos lucrar muito mais!

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Julio Cesar Ballerini Silva, Magistrado
Julio Cesar Ballerini Silva
Comentário · anteontem
Parabéns pela sua iniciativa - realmente o filtro para a subida está ficando cada vez mais refinado, exigindo atenção de quem atua na área - vale apontar que certos tipos de matéria não tem tido mais nem sequer aceitação de discussão em sede de recurso especial e extraordinário, por implicarem em matéria exclusivamente de fato, por exemplo, não dá mais para discutir nessa seara se o ato foi, ou não, de litigância de má-fé (suporte exclusivamente fático) de igual modo, não se pode interpor para discutir se a gratuidade deveria, ou não ser deferida, eis que isso envolve revolvimento fático. Procurem atentar, no entanto, para a possibilidade de obter a revaloração de uma questão sem revolver a prova - ou seja, tem-se entendido como viável que, sem reexaminar a prova, por exemplo, tal fato está provado mas não tem a consequência jurídica que o v. acórdão aplicou - isso é medida viável em revaloração - outra dica importante, certas questões de direito em matéria são possíveis de serem analisadas nestes recursos, por exemplo, admissibilidade ou inadmissibilidade de uma dada prova. Convém ler as exigências, igualmente, do artigo 255 e seus consectários do Regimento Interno do STJ antes de redigir tais recursos para evitar algum tipo de surpresa em jurisprudência defensiva. E sempre se pode invocar o artigo 932 CPC para que o relator permita a correção de pequenas irregularidades dentro da discussão do que se tem chamado primazia da solução de mérito recursal. Bons recursos e, insisto, parabéns pela iniciativa do artigo.
Flávio Philbert, Dirigente e Administrador de Organização Religiosa
Flávio Philbert
Comentário · há 6 dias
Sou a favorável à liberação de das ditas "drogas", mediante a regulamentação de seu ciclo produtivo e comercial, assim como acontece com o tabaco, álcool, anfetaminas e barbitúricos.
Não obstante os males que reconhecidamente causam ao organismo humano (assim como álcool, tabaco, e diversos chamados "fármacos"), entendo que a decisão sobre consumi-las ou não é uma questão de foro íntimo de cada um, não cabendo à sociedade limitar seu consumo.
Historicamente há o exemplo da Lei Seca, nos Estados Unidos, época em que as gangs cresceram fortemente amparadas no comércio ilegal do álcool e eram frequentes os tiroteios nas ruas das grandes metrópoles pela disputa de território.
Com a regulamentação de todo seu ciclo produtivo e comercial, tira-se o poder econômico das mãos das quadrilhas de traficantes, reduzindo sua influência na sociedade. Esse entendimento fica bem claro nas publicações do economista Milton Friedman, ganhador do Nobel de economia e que não é uma voz isolada nessa linha de pensamento.
Pelo lado médico, também há vozes respeitáveis que indicam o erro na forma como o assunto atualmente é conduzido. O dr. Dráusio Varella explica que dizer simplesmente que as ditas drogas são ruins e só fazem mal, é um erro: se assim fosse, não haveria consumo e por consequência não haveria o tráfico. Alguma sensação agradável devem provocar em seus usuários, levando-os a repetir a experiência.
Quanto às experiências em outros países, a Holanda não é o melhor exemplo, pois simplesmente regulamentou a comercialização. Com isso comerciantes legais passaram a ter contato com os traficantes para obter os produtos. Uruguai, Suiça e alguns estados americanos são melhor exemplo de uma liberação bem sucedida pois abrangeram todo o ciclo econômico daquilo que liberaram.
Euclides Araujo, Advogado
Euclides Araujo
Comentário · há 10 dias
Nobres colegas, parabenizo o Drº Nadir Tarabori pela noticia postada é legitima é cabível, lamento se não agradou aos partidaristas, condescendentes e àqueles que adotaram o lula como corrupto de estimação. Dito isto, pois bem. Esta decisão do Desembargador de Plantão foi um atentado ao principio da colegialidade e porque não dizer, ao da segurança jurídica. Estão tentando transformar o Brasil na Índia, onde todo juiz apita, mesmo que não seja da competência dele.

Foi um desastre esta manobra atabalhoada para tentar soltar o Lula, quase deu certo, mas neste país, o judiciário é composto em sua grande maioria de juízes sérios e comprometidos com o país e com a lei. Não se pode olvidar, o Desembargador de plantão extrapolou seus limites, não poderia se imiscuir nesta matéria, principalmente, pelo fato de não haver nenhum fato novo.

Ficou claro que foi uma manobra política desastrosa, principalmente, pela vida pregressa política do Desembargador plantonista do TRF-4. Ademais, este desembargador é um critico ferrenho da operação lava jato, o que torna qualquer decisão dele em relação aos réus da lava jato suspeitas.

Por outro lado, este fato demonstra de forma clara, estas indicações políticas para ministros do STF,STJ e do TRF tem que acabar, estes cargos devem ser preenchidos por juízes de carreira, promotores de carreira e advogados de carreira por antiguidade. Quanto ao Supremo, as vagas deveriam ser preenchidas somente por ministros do STJ por antiguidade e por ai vai.

Ora, se já não bastasse o trio ternura da 2ª Turma do STF, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, avacalhando a lava jato e desdenhando dos seus colegas da Corte ao determinar a soltura de todos os envolvidos nos crimes contra o erário público, agora, aparece mais um para tentar desmoralizar a única instituição deste país que o povo acredita e repousa suas esperanças para por um fim nesta quadrilha de fascínoras que tomaram de assalto os cofres públicos. E o mais triste de tudo isto, tem pessoas que apoiam. Alguma providência tem que ser tomada para por um fim nesta balburdia criada pelos partidaristas e condescendentes da conduta espúria do Lula.

Estamos trilhando um caminho temerário, o bandidismo esta tentando dominar o país e se isto acontecer novamente, iremos pagar um preço muito alto, pois a Presidência da Republica esta comprometida, o Legislativo mais ainda e agora, estão tentando desmoralizar e enfraquecer o judiciário. O fracasso desta tentativa atabalhoada mostra que ainda temos juízes dignos no poder judiciário. Se um episódio deste não fosse trágico seria hilário. Só Deus para salvar este destruído Brasil, vamos virar uma Venezuela da vida se as coisas continuarem neste manda e desmanda.

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