M

Marcelo de Melo Passos

Brasília (DF)
4seguidores1seguindo
Entrar em contato

Principais áreas de atuação

Direito Civil, 100%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Comentários

(81)

Recomendações

(93)
A
Adriano Sotero Bin
Comentário · há 6 dias
Prezada Dra. Alynne Nayara,

Com a máxima vênia, exponho minha perspectiva sobre o assunto em tela. Sou professor da Secretaria de Estado de Educação, por isso, acredito que posso contribuir para a presente reflexão. Concordo parcialmente com o exposto no texto. A legislação citada e a questão da razoabilidade e proporcionalidade na avaliação da conduta dos profissionais da educação, além do brevíssimo tutorial sobre o que fazer no caso de um professor acreditar que está sendo cerceado são pontos positivos que a eminente autora trouxe à baila. Entretanto, um ponto negativo, e aqui manifesto minha discordância é sobre a "chave" hermenêutica, no me entender, equivocada que está subjacente no texto.

A posição exposta no texto pende demasiado para um concepção altamente individualista dos direitos à liberdade de expressão e de cátedra. Há um solipsismo que provoca um equívoco de interpretação que prejudica, justamente, a interpretação da lei e aplicação da razoabilidade e proporcionalidade nos casos concretos a serem examinados. Deste modo, resta prejudicada a noção de limites no usufruto dos mencionados direitos de expressão e de cátedra. Esta perspectiva é notória na expressão usada pela autora: "Em primeiro lugar, é preciso reforçar que o docente possui liberdade de cátedra, fundada na liberdade de expressão, segundo a qual lhe é permitido ministrar seu conteúdo sem sofrer interferências e pressões externas. Qualquer medida destinada a limitar sua atuação caracteriza-se como censura. [...] Quais temas podem ser abordados em sala de aula? Não há limites sobre a forma de abordagem;[...]".

Não obstante, a defesa da liberdade de expressão e de cátedra ser defendida no texto, a autora expõe que existe uma regulamentação que limita estes direitos, ao afirmar que existem legislações e os parâmetros curriculares a serem seguidos. Tal fato gera uma contradição no argumento exposto: se o professor não pode ser "censurado" ou não há limites para a sua didática, como podem existir regulamentações sobre estes mesmos direitos? Em suma, na realidade cotidiana e no exercício do ofício dos profissionais da educação não existe uma liberdade ilimitada e nem deve existir.

Devemos recordar alguns princípios basilares do convívio em sociedade e, por consequência, do Direito. Não existe um direito que não esteja pressuposto um dever. Todo indivíduo deve arcar com a consequência dos seus atos. Não há uma liberdade de expressão ilimitada, esta somente existiria se o indivíduo habitasse um deserto ou uma selva sozinho. Isto é notório no fato que o Direito Penal consagra nos artigos 138, 139 e 140 que é punível a calúnia, a injúria e a difamação. Por conseguinte, a liberdade de cátedra também possui limitações.

A outra limitação não provém da legislação escrita, mas da sensatez do convívio social. No caso do ato de lecionar, o profissional possui as restrições salutares da cultura e características de cada público para o qual ministra a sua disciplina. Uma expressão idiomática aqui é considerada uma piada inofensiva, acolá é considerada uma expressão ofensiva. Deste modo, os costumes também devem ser considerados como um elemento orientador no usufruto da liberdade de expressão, ou seja, eu não posso falar tudo o que desejo, a qualquer hora, em qualquer lugar, para qualquer público. Isto seria uma imaturidade que não condiz com um profissional e as exigências da vida em sociedade. Um exemplo disto que é que os conteúdos e didáticas variam com a Educação Infantil, Ensino Médio ou Educação de Jovens e Adultos e ainda os diferentes tipos de turmas.

Outrossim, quando a autora afirma que “A estrutura da educação não é designada por moralistas, mas sim por técnicos.”, temos uma outra contradição no argumento. Todo técnico é um moralista, pois ele coloca a sua visão de mundo e isso inclui seus valores morais ao definir os currículos das disciplinas. Neste sentido, como diferenciaríamos um indivíduo “técnico” de um “moralista”? No caso concreto do texto, a autora se intitula uma “técnica” ou uma “moralista”, visto que no presente texto, os dois conceitos estão imbricados na exposição de sua perspectiva? Disto decorre que não existe uma separação destes dois conceitos, todos nós somos moralistas porque temos uma conduta moral baseada em algum tipo de Ética (filosofia moral).

Não devemos olvidar que a função básica de um professor na rede pública ou privada é transmitir o conhecimento pelo qual foi contratado ou concursado pela instituição onde exerce o seu ofício. Ele não se encontra lá para ser militante político-partidário, pregador ou rebelde sem causa. Se isto não ocorre, ele não está cumprindo com o contrato de trabalho ou o compromisso com o serviço público. Está enganado os seus contratantes e/ou sociedade que o remunera e está usando indevidamente a infraestrutura privada e/ou pública para interesses pessoais. Logo, basta imaginar a seguinte situação: ao estabelecer um contrato com um curso de língua inglesa, queremos que o professor ensine inglês e não outros assuntos.

Está questão é bem clara na legislação da rede pública. Uso como exemplo, alguns normativos jurídico do Distrito Federal para mostrar que a liberdade de expressão e de cátedra possuem suas limitações, conforme expus anteriormente. Vejamos o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Distrito Federal, expresso na Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, artigo 180 que dispõe sobre os deveres dos servidores públicos, in verbis:

Art. 180. São deveres do servidor:
I – exercer com zelo e dedicação suas atribuições;
II – manter-se atualizado nos conhecimentos exigidos para o exercício de suas atribuições;
III – agir com perícia, prudência e diligência no exercício de suas atribuições;
[...]
V – observar as normas legais e regulamentares no exercício de suas atribuições;
VI – cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
VII – levar ao conhecimento da autoridade superior as falhas, vulnerabilidades e as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo público ou função de confiança;
[...]
XI – ser leal às instituições a que servir;
[...]
XIII – manter conduta compatível com a moralidade administrativa;
[...]
XV – tratar as pessoas com civilidade;
XVI – atender com presteza:
a) o público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;
b) os requerimentos de expedição de certidões para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;
c) as requisições para a defesa da administração pública.
Ao passo que o artigo 191 da mencionada lei considera como infrações leves:

Art. 190. São infrações leves:
I – descumprir dever funcional ou decisões administrativas emanadas dos órgãos competentes
[...]
XII – promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;
XIII – perturbar, sem justa causa, a ordem e a serenidade no recinto da repartição;

O Regimento Escolar da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal é mais expressivo ainda ao orientar que:
Art. 304. É vedado ao professor:
I - envolver o nome da unidade escolar em manifestações estranhas às suas finalidades educativas;
II - ferir a suscetibilidade dos estudantes no que diz respeito às convicções políticas, religiosas, etnia, condição intelectual, social, assim como no emprego de apelidos e/ou qualificações pejorativas;
III- fazer apologia à política partidária no interior da unidade escolar;

Face ao exposto, é de clareza solar que não podemos compreender a liberdade de expressão e de cátedra sob a égide de um solipsismo que se traduz em um uso ilimitado deste direito por este entendimento ser pernicioso ao estimular uma sobreposição do indivíduo frente à sociedade e não auxiliar na aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade nos casos concretos.
Luiz Parussolo, Escriturário de Banco
Luiz Parussolo
Comentário · há 9 dias
Um texto i mundo comunista e a lei de Diretrizes e Bases da educação foi criada por comunistas para doutrinar, desmoralizar e adestrar seres humanos. Doutrina gramcista e que tomou o país e os brasileiros nestes últimos 33 anos.
Graças às redes sociais hoje é possível saber o que o comunismo fez e está fazendo com o brasileiro, transformando em criatura irracional comum a partir da educação. E isso vem sendo mostrado não é em palavras e sim em vídeos gravados e materiais escolares, como agora no último ENEM.
A imoralidade e a doutrinação vinda a partir dos 6 anos de idade que foi mostrado abundantemente na campanha política através do kit gay e é mostrado em exposições toleradas por vagabundos comunistas mostrou que crianças, adolescentes e jovens nem erudição possuem mais sendo a erudição talento e talento é o grau sublime da mediocridade que nada cria, nada inova, nada inventa e é fruto da memória e sua comparação, abstraindo, deduzindo e induzindo e criando convicção no instinto. É o sofismo grego.
O comunismo, através do gramcismo encontrou as escolas para destruir a nação e a reversão da situação atual está muito difícil de reverter porque desde os Três Poderes e Poderes estaduais e municipais, além de órgãos públicos foram dominados por criaturas doutrinadas em escolas e universidades. O Ministério da Educação é um antro comunista.
Nas escolas públicas quem não é comunista tem de obedecer e diretores são escolhidos a dedo. E as universidades públicas desde os reitores são comunistas, gramcistas.
Os vídeos apresentados das universidades públicas envergonham até depravado: Moças e rapazes pelados em manifesto, pichações de todo tipo em paredes, alunos apagando matéria em lousa de professores que tentam ensinar; alunos agredindo professores, sexo em corredor, informações de que professores transam com alunos do sexo masculino, ambientes para bebidas, drogas e tudo mais.
Estudante que ingressa se tem espírito conservador ou incorpora-se ao meio ou abandona porque existe aceitação fora dos princípios comunistas, gramcistas e se ficar tem de fazer de tudo, seja homem ou mulher.
É a consumação daquilo que é desenvolvido na infância e na adolescência.
Essa é a realidade brasileira onde crianças e jovens vem sendo transformados em animais irracionais e que adultos acima de 40 anos, pi até mais, também foram adestrados e doutrinados, sem ética, sem moral, sem dignidade, sem hombridade, sem tradição, sem conhecimento concreto, sem criação, sem inovação, um animal predador e voraz.
Daí milhões de famílias ricas abandonando o país e encontrando resistência nos países para onde imigram pela falta de comportamento, espírito predador, baixíssima cultura, sem civilidade e sem classe como dito em Portugal.
.
Domingos Neto, Estudante de Direito
Domingos Neto
Comentário · há 9 dias
Bem. Sou professor de escola técnica, logo, de 2. Grau. Meus alunos, muitos ainda terminando o médio, me pediram discussão política recente em sala. Neguei firmemente, por várias razões: 1) escola está ao lado de área de ocupação, logo, de invasões. 2) muitos alunos, ainda são menores de 18 anos, o que não são obrigados a discutir esse tipo de assunto. 3) pediram-me que falasse sobre a "ditadura" porque pela minha idade - 62 anos - sabem que vivi o periodo. Informei os DOIS lados a eles e pefi-lhes que visitassem a biblioteca da Folha de são Paulo e lessem os jornais da época para eles entenderem e evitar doutrinação. Eles se comprometeram. Forneci em ebook os livros: Brasil - nunca mais, o Brasil - Sempre, que é um contraponto ao primeiro e o dito Rompendo o Silêncio para suas leituras e conhecimento. 4) o nível de exacerbação que vimos nessa última campanha, foi brutal, literalmente. Por isso, foi melhor evitar. 4) sou professor de educação técnica. Leciono topografia e estruturas na construção civil, logo, totalmente fora do tema. 5) limitei-me apenas em falar rapidamente sobre civismo e patriotismo, entrando no assunto de ética profissional, aí sim, fax parte da formação técnica.
Agora, abordo outra questão. Sou a favor de câmeras em sala, sim. Pois professor competente não se intimida. Aliás, meus alunos me filmam e distribui minhas aulas entre eles.
Ora, se estão filmando todo tipo de operações policiais, inclusive com câmeras escondidas, porque não filmar professores? As aulas servirão para o futuro, inclusive para defesa do próprio professor em caso de recurso de alunos relapsos em Conselho de escola e nas entidades que apoiam esse tipo de gente. Já vi isso. E não foi bom pro professor.... fica a dica.

Perfis que segue

(1)
Carregando

Seguidores

(4)
Carregando

Tópicos de interesse

(1)
Carregando
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Outros advogados em Brasília (DF)

Carregando

ANÚNCIO PATROCINADO

Marcelo de Melo Passos

eqsw 103/104 quadra 01 bloco A sl 106 - Brasília (DF) - 70670-350

(61) 99261-20...Ver telefone

Entrar em contato